Nos últimos dias, circula nas redes sociais um vídeo afirmando que o Governo Federal estaria distribuindo indenizações de R$ 4 mil a vítimas de golpes virtuais. A informação é falsa. De acordo com o governo, não há qualquer iniciativa oficial oferecendo esse tipo de compensação.
A gravação utiliza uma técnica conhecida como deepfake, produzida com uso de inteligência artificial, para simular a fala e a aparência de um advogado. A pessoa retratada é Pedro Rogério Nespolo, advogado que atua na área trabalhista e possui mais de 300 mil seguidores no TikTok. Ele teve a imagem manipulada para atribuir veracidade ao conteúdo enganoso. O vídeo original foi publicado por Nespolo em 2023 e depois alterado para disseminar a fraude.
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Segundo o governo, não existe distribuição automática de valores a pessoas lesadas por golpes online. Para buscar algum tipo de indenização, a vítima precisa acionar a justiça, com apoio de um advogado. Também é necessário registrar boletim de ocorrência junto às autoridades policiais, o que pode originar uma investigação criminal.
Como denunciar golpes que envolvem o nome do governo
Casos como esse podem ser denunciados por meio da plataforma Fala.BR (www.falabr.cgu.gov.br). No site, o cidadão pode acessar o ícone de denúncia, preencher os dados e encaminhar o relato. O canal está disponível todos os dias, 24 horas por dia, e permite registrar manifestações de diversos tipos a órgãos públicos.
A prática de fraudes eletrônicas é crime. Quando cometidas com o uso de dados fornecidos pela vítima ou terceiros induzidos ao erro por redes sociais, ligações ou e-mails falsos, a pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. Caso o crime seja contra pessoa idosa ou em condição de vulnerabilidade, a pena pode ser aumentada em um terço.