Gilmar Mendes e o Combate aos Penduricalhos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) forneça informações detalhadas sobre os penduricalhos pagos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
Penduricalhos são valores extras pagos a agentes públicos como forma de burlar o teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Esses pagamentos podem chegar a supersalários de até R$ 3 milhões em um único ano.
Decisão do Ministro Gilmar Mendes
Gilmar Mendes deu um prazo de 72 horas para que o MP-RJ forneça as informações solicitadas, sob pena de responsabilização administrativa-disciplinar. As informações devem incluir a indicação detalhada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias, relações exatas dos valores pagos e datas precisas em que os pagamentos foram autorizados e realizados.
Essa decisão faz parte de uma cruzada contra penduricalhos que a Corte está fazendo neste ano, com o objetivo de combater a prática de pagar valores extras a agentes públicos de forma irregular.