Em uma demonstração de solidariedade e respeito, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço. Esse programa visa garantir dignidade, suporte emocional e estabilidade financeira para os familiares de policiais falecidos ou feridos em serviço.
A proposta foi apresentada pelo deputado Allan Garcês (PP-MA), o relator do projeto. Em seu depoimento, ele defendeu a medida considerando o crescimento da violência contra a força de segurança e o fato de a Constituição Federal não ter esclarecido sobre as condições de pagamento de pensões para dependentes de professais de segurança que morreram em serviço.
De acordo com estatísticas apresentadas por Allan Garcês, cerca de 2.671 policiais perderam a vida entre 2015 e 2025. Com a criação do Programa Nacional de Apoio, os familiares desses profissionais poderão contar com uma rede de proteção, incluindo:
- Pensão integral e vitalícia para os dependentes diretos;
- Atendimento psicológico gratuito;
- Assistência jurídica para processos relacionados ao evento; e
- Prioridade de matrícula em escolas públicas, em programas de capacitação e em concursos públicos federais.
Para custear as ações, os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em breve, o projeto estará sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados do Brasil.