Estão em discussão, na Câmara Municipal de Fortaleza, cinco projetos da Prefeitura de Fortaleza que pedem autorização para a contratação de R$ 1,83 bilhão em operações de crédito. O objetivo é tocar ações de infraestrutura e deduzir parte da dívida interna da gestão. Parte dessas propostas começaram a tramitar na última quarta-feira (16) e foram à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento nesta terça (22).
Há, ainda, uma proposta que pede a abertura de crédito adicional de até R$ 20 milhões no Orçamento da cidade, a fim de “adequar a realização das despesas das Unidades Orçamentárias constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)”, divulgado em portaria da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
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Quanto aos empréstimos, o maior deles deve ser contratado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de IPY 28.225.148.485,56. A conversão de ienes japoneses para reais, no valor desta terça-feira, fica em R$ 1.129.005.939,42. O objetivo dessa contratação de crédito é abater déficits na Prefeitura.
“Apesar de ainda distante do limite anual de 11,5% da Receita Corrente Liquida (RCL) para o pagamento do serviço da dívida, estabelecido pela Resolução do Senado Federal N° 43/2001, projeta-se que, durante o exercício de 2025, serão desembolsados R$ 863.622.252,91 com amortização, juros e encargos da dívida consolidada municipal”, aponta o projeto.
E esse valor vem aumentando desde 2021 em cerca de 34% por ano e só deve começar a diminuir, como projetou a Prefeitura, a partir de 2033. Isso pode impactar outros indicadores fiscais do Município, como a Poupança Corrente e o Índice de Liquidez Relativa, argumentou, ainda, a gestão.
Sendo assim, caso receba a anuência da Câmara Municipal, os recursos provenientes dessa operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
O PontoPoder buscou a assessoria de imprensa do prefeito Evandro Leitão (PT), e o líder do Governo petista, vereador Bruno Mesquita (PSD), para mais detalhamento sobre os projetos em discussão, e aguarda retorno.
Créditos para infraestrutura
A Gestão Evandro também pediu autorização para buscar mais de R$ 700 milhões em ações de infraestrutura. Desse total, R$ 51.361.060,26 serão destinados à implantação do corredor de transporte público da BR-116, aquele que se inicia no túnel no cruzamento das avenidas Domingos Olímpio e Aguanambi.
As obras acontecem no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com aporte da Caixa Econômica Federal.
“O empreendimento, orçado em R$ 54.064.273,96, será financiado majoritariamente por recursos do PAC na ordem de R$ 51.361.060,26, com contrapartida municipal de R$ 2.703.213,70. Os estudos de viabilidade técnico-econômica demonstram a alta rentabilidade social do projeto, com taxa interna de retorno de 24,6%”, detalha o projeto.
Também foi feito pedido de autorização de empréstimo com a Caixa Econômica, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Nesse caso, a Prefeitura não especifica os projetos que pretende tocar com os R$ 150 milhões da operação de crédito.
Contudo, indica a destinação para a melhoria de infraestruturas urbanas e viárias e para a construção e reforma de equipamentos públicos de várias áreas. O programa não exige o aporte de contrapartida financeira e aceita como garantia o aval da União e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Banco do Brasil também deve negociar um empréstimo com a Prefeitura, este de R$ 250 milhões. A finalidade é investir em infraestruturas urbanas, viárias e construção e reforma de equipamentos públicos.
A Prefeitura pretende tomar o mesmo valor em operação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de tocar o programa Fortaleza Infra+. Isso engloba um conjunto de ações voltadas à modernização da infraestrutura urbana, com ênfase em mobilidade, sustentabilidade e resiliência climática.
Essa operação de crédito contempla, ainda, acesso à linha do BNDES "Fundo Clima", que oferece taxas de juros subsidiadas, com condições significativamente mais vantajosas em relação ao mercado tradicional.
“A inclusão dessa linha no escopo do financiamento é uma variável determinante para a redução do custo da dívida pública do município, o que reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a sustentabilidade das contas públicas”, argumenta a Prefeitura.
Valores das operações
- Banco do Brasil: R$ 250 milhões;
- BNDES: R$ 250 milhões;
- Caixa Econômica: R$ 150 milhões e R$ 51.361.060,26;
- BIRD: IPY 28.225.148.485,56 (R$ 1.129.005.939,42 pela cotação desta terça-feira);
- Crédito adicional: R$ 20 milhões.