No dia 12 de dezembro, o governo dos Estados Unidos decidiu excluir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista de sanções da Lei Magnitsky. Esta ação foi tomada após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ex-presidente Donald Trump.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) anunciou que Moraes e sua esposa foram removidos da lista SDN (Specially Designated Nationals), permitindo que seus bens e contas nos EUA não permaneçam mais congelados. Além disso, cidadãos e empresas americanas estão agora autorizados a realizar transações com o casal.
As sanções haviam sido aplicadas anteriormente devido a alegações de que Moraes teria participado de “detenções arbitrárias” e “processos politizados”, especialmente relacionados ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe e atualmente cumpre pena de mais de 27 anos de prisão.
A inclusão de Moraes na lista ocorreu em julho, enquanto a de Viviane se deu em setembro. A decisão de revogação das sanções foi recebida em meio a um clima de tensão diplomática entre Brasil e EUA, intensificado por ações do STF sob a liderança de Moraes.
O ex-secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, havia criticado Moraes, referindo-se a uma “campanha opressiva” e mencionando Bolsonaro. Já o secretário de Estado, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares. Nos bastidores, aliados de Bolsonaro tentaram pressionar os EUA para aumentar as retaliações contra Moraes.