O governo dos Estados Unidos, na última sexta-feira (12/12), anunciou a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa familiar, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista de sanções da Lei Magnitsky.
A exclusão dos nomes ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar diretamente a Donald Trump a remoção das punições impostas a autoridades brasileiras. De acordo com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), os seguintes indivíduos e entidades foram retirados da lista SDN (Specially Designated Nationals):
- Alexandre de Moraes, ministro do STF
- Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro
- Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa do casal
A nota oficial emitida não esclarece os motivos da decisão. Com isso, os bens e contas vinculados ao casal nos Estados Unidos não estarão mais congelados, permitindo que cidadãos e empresas americanas realizem transações com eles.
Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções em julho, enquanto sua esposa foi adicionada em setembro. As sanções foram relacionadas a alegações de que o ministro teria promovido “detenções arbitrárias” e “processos politizados”, especialmente no contexto da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky possibilita aos EUA aplicar sanções a estrangeiros por corrupção e graves violações de direitos humanos, incluindo o congelamento de bens e a proibição de negócios. A retirada das sanções ocorre em um momento de tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.