Decisão do STF: Penduricalhos de até 70% Acima do Teto
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o pagamento de penduricalhos de até 70% acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Isso significa que juízes e membros do MP poderão receber um salário máximo de R$ 78,8 mil.
O que são penduricalhos?
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, não cumprem o teto.
Como funcionará o pagamento dos penduricalhos?
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A Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente a R$ 16,2 mil. Além disso, também validou o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), que também será limitado a 35%.
Qual o impacto dessa decisão?
De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.