O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o acesso dos filhos que não moram na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária.
Decisão de Moraes
A decisão mantém as condições fixadas anteriormente, permitindo que os filhos que não residem no imóvel visitem o ex-presidente apenas em horários determinados, às quartas-feiras e aos sábados.
Condições de VisitaAs visitas devem ocorrer das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. A defesa de Bolsonaro alegou que a decisão criava tratamento diferente entre os filhos não residentes e outros familiares.
Rejeição do Pedido
Moraes rejeitou o argumento, afirmando que o pedido carece de viabilidade jurídica. O ministro reforçou que a transferência de Bolsonaro para casa não alterou o regime de cumprimento da pena, que segue sendo o fechado.
A defesa também detalhou a lista de pessoas que atuam na casa onde Bolsonaro está preso, incluindo oito motoristas e seguranças, duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.