Projetos para conter alta dos combustíveis
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combustíveis.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625/26 cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis.
O projeto conta com parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e estipula pena de detenção de 2 a 5 anos e de 100 a 500 dias-multa para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros.
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Aumento das penas para crimes sexuais
Também está na pauta a proposta que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).