Execução de Dívidas: Novas Regras do CNJ
Em uma medida que visa reduzir o volume de processos judiciais e economizar recursos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que altera as regras de execução de dívidas.
De agora em diante, as ações cujo valor seja inferior a R$ 10 mil na data da distribuição serão extintas, sem resolução de mérito, quando não localizado o devedor ou bens penhoráveis.
Essa medida visa evitar que a Justiça continue abrindo e mantendo processos para cobrar dívidas de pequeno valor quando não há chance real de receber esse dinheiro.