Cassação do Diploma de Heitor Freire
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de Heitor Rodrigo Pereira Freire, eleito suplente de deputado federal, por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Impacto no Mandato de Dayany do Capitão: A decisão do TSE pode afetar o mandato da deputada Dayany do Capitão.
Decisão do TSE
O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A cassação do diploma ou mandato pela prática de ilícito eleitoral acarreta a nulidade dos votos atribuídos à candidata e ao candidato para todos os fins, com a automática recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.