Projetos para Conter Alta dos Combustíveis
A Câmara dos Deputados deve votar projetos para conter a crise da alta dos combustíveis de 19 a 21 de maio.
Projeto de Lei 1625/26 cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis.
Pena para Aumento Abusivo de Preços
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A proposta estipula pena de detenção de 2 a 5 anos e de 100 a 500 dias-multa para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis.
Projeto de Lei Complementar 114/26 vincula o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis.
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Outros Projetos em Votação
Além dos projetos para conter a alta dos combustíveis, a Câmara também votará projetos sobre violência sexual e fertilizantes.