Nesta quarta-feira (10/12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a dosimetria das penas para crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A nova legislação determina que, ao invés de somar as penas, prevalecerá apenas a maior, que varia de 4 a 12 anos para a tentativa de golpe.
Com esses ajustes, as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus, julgados em setembro, podem ser significativamente reduzidas. O projeto recebeu 291 votos a favor e 148 contra, e agora seguirá para o Senado, onde poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a opção de vetá-lo total ou parcialmente.
O relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicou que, se aprovado, Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma pena de 27 anos, poderia obter liberdade em cerca de dois anos. A votação ocorreu em um clima tenso, após tentativas de deputados aliados ao governo de retirar o projeto da pauta, as quais foram derrotadas.
Desde a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022, seus apoiadores, junto a membros do Centrão, têm buscado a anistia para os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. No entanto, essa proposta enfrenta oposição firme tanto no meio político quanto entre a população. Uma pesquisa do Datafolha revelou que 54% dos brasileiros são contra a anistia.
Enquanto isso, a oposição propôs um projeto distinto que prevê a redução das penas para os condenados por atos golpistas, que ficou conhecido como 'PL da Dosimetria'. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a necessidade de abordar esse tema, enfatizando que a proposta não se trata de anistia, mas sim de uma possibilidade de revisão de penas.
Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a aprovação do projeto, considerando-a uma tentativa de beneficiar Bolsonaro, em um momento onde a legislação deveria ser geral. A defesa do ex-presidente também solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde e a permissão para que ele se ausente para realizar procedimentos médicos.