A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos.
A PEC, apresentada em 2015, é o único item da pauta da reunião e já recebeu parecer favorável do seu relator, o deputado Coronel Assis (PL-MT).
Populismo Penhal no Brasil
ESPECIALISTAS avaliam que o tema é "eleitoreiro" e pode causar impacto no debate eleitoral.
A redução da maioridade penal não é uma bandeira defendida pelo presidente Lula, que em março publicou uma nota dizendo que a proposta é inconstitucional e ineficaz.