O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados ao golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As condenações foram emitidas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após um processo criminoso, em que Bolsonaro foi considerado o chefe de uma quadrilha que tentou dar um golpe militar no Brasil.
A defesa de Jair Bolsonaro, liderada pelos advogados Hélio Bicudo e Frederico Leite, pediu a anulação da condenação no STF, argumentando que houve erro judiciário na decisão da Primeira Turma.
Revisão criminal
A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso com alegações de que a tramitação do processo foi irregular e que não houve provas suficientes de sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O recurso também questiona a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, afirmando que a delação não foi voluntária.