Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante benefícios para pessoas com doenças graves e crônicas, incluindo direito a atendimento prioritário e acesso a tratamentos eficazes.
Direitos garantidos:
- Atendimento prioritário para pessoas com doenças graves e crônicas;
- Acesso a tratamentos eficazes e de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Dirito a assento prioritário no transporte público;
- Inclusão de informações sobre condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O que significa isso para você?
Com isso, as pessoas com doenças graves e crônicas terão acesso a tratamentos eficazes e de qualidade, sem ter que esperar em filas de atendimento. Além disso, terão direito a atendimento prioritário e a assento prioritário no transporte público.
Vamos falar sobre a fibromialgia:
A proposta aprovada também inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante entre as doenças passíveis de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, independentemente de carência do trabalhador segurado do Regime Geral de Previdência.
O que você precisa saber:
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e Senado. Até lá, vamos continuar a lutar por direitos e oportunidades para as pessoas com doenças graves e crônicas.