O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O veto saiu publicado no Diário Oficial da União desta madrugada de quarta-feira.
O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.
Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro – isto é, R$ 1,2 mil – a mães que criam sozinhas os filhos. Isso havia sido aprovado pelo Senado no dia 8 de julho e dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial quando houvesse informações conflitantes nos dados cadastrais.