A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.
Principais pontos:
- Aumento de pena de metade até o triplo para crimes dolosos cometidos por integrantes de facções que resultem em morte.
- Elevação de metade até o dobro para tráfico de drogas, tráfico internacional de armas de fogo e tráfico de pessoas.
- Aumento da pena ao dobro para o crime de ameaça.
- Aumento de metade até 2/3 para os crimes de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- Aumento ao dobro para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.