Fraude nas Atas de Sessões Ordinárias
A Assembleia Legislativa cearense está sendo alvo de fraudes nas atas de sessões ordinárias. Deputados ausentes e violações ao Regimento Interno são escondidos por meio de alterações nas atas.
Regimento Interno Desrespeitado
O Regimento Interno determina que as sessões sejam iniciadas até às 9 horas e 20 minutos, com presença mínima de um terço dos deputados. No entanto, as atas são alteradas para esconder o desrespeito a essas regras.
Falsificação de Documento Público
A falsificação de documento público é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeito a reclusão de dois a seis anos e multa. É fundamental que o Departamento Legislativo investigue e puna os responsáveis por essas ações.