O Senado Federal ratificou o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa a redução das penas de condenados pelo ataque de 8 de janeiro, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação finalizou com 48 votos a favor e 25 contra.
Após a aprovação, o texto será submetido à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a intenção de vetá-lo. Caso isso ocorra, o Congresso poderá se mobilizar para tentar derrubar o veto.
Bolsonaro, atualmente preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de reclusão, mas com a nova legislação, sua pena poderá ser reduzida para 20 anos. Além disso, o tempo a ser cumprido em regime fechado pode diminuir de seis anos e dez meses para apenas dois anos e quatro meses.
A aprovação deste projeto se deu após uma série de negociações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um acordo entre o governo e a oposição viabilizou a votação em 2025. Críticas surgiram em relação à condução do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que foi acusado de facilitar a tramitação do projeto.
O relator do PL, Esperidião Amin (PP-SC), obteve sucesso ao incluir uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que limitou a redução das penas exclusivamente aos envolvidos no evento de 8 de janeiro. Apesar das controvérsias sobre a forma como a emenda foi inserida, a proposta não precisou retornar à Câmara, o que gerou insatisfação entre senadores de oposição.