O Senado Federal aprovou, com um placar de 48 votos a favor e 25 contra, o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos eventos de 8 de Janeiro. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a intenção de vetá-lo.
Entre as principais alterações, destaca-se a diminuição da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, teria sua pena reduzida para 20 anos. Além disso, o tempo que ele deve cumprir em regime fechado pode ser diminuído de seis anos e dez meses para apenas dois anos e quatro meses.
A aprovação do projeto ocorreu após intensas negociações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um acordo entre a base governista e a oposição possibilitou a votação do PL ainda em 2025. O relator do projeto, senador Esperidião Amin, aceitou uma emenda proposta pelo senador Sérgio Moro, que limitou as reduções de pena aos envolvidos nas manifestações de 8 de Janeiro, o que gerou polêmica entre os senadores.
Embora a emenda tenha sido apresentada como uma correção textual, ela alterou significativamente o escopo do projeto, levando a um debate sobre a necessidade de devolução à Câmara dos Deputados. Alguns senadores da oposição expressaram descontentamento, acusando o governo e a oposição de terem feito um acordo que favoreceria a aprovação do texto em troca de apoio em outras votações.
Críticas também foram dirigidas ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner, por sua condução do processo e pela ausência de líderes durante a sessão na CCJ, que coincidiu com uma reunião ministerial. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, reafirmou a posição de que não haveria espaço para acordos que favorecessem anistias, destacando que, se aprovado, o projeto certamente enfrentará um veto presidencial.