Secretária de Proteção Social do Governo do Ceará, Onélia Santana teve o nome aprovado para assumir cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina de cerca de 2h30min de duração realizada na tarde desta quinta-feira (12). Em votação secreta, foram sete votos favoráveis e dois contrários.
Agora, a indicação deve ser votada no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (13). O cargo de conselheiro do TCE é vitalício, com remuneração de R$ 39.717,69 bruta, fora benefícios e descontos.
A reunião também não foi transmitida em nenhum dos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Ceará. Por dois momentos, o presidente da CCJ, deputado Júlio César Filho (PT), solicitou a retirada da imprensa do local, restringindo a cobertura jornalística.
Esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), Onélia teve amplo apoio entre os deputados estaduais — 39 dos 46 parlamentares assinaram requerimento com a apresentação do nome dela para o cargo, incluindo integrantes da Oposição na Casa. O documento foi lido na última quarta-feira (11) e, apesar do prazo de dez dias para a convocação da sabatina pela CCJ, a sessão na comissão foi agendada para o dia seguinte.
Após o nome aprovado na CCJ, Onélia Santana deixou o local sem falar com a imprensa.
Veja também
Durante as respostas, Onélia Santana afirmou que irá agir com "autonomia e isonomia". "Sempre agirei mediante a Constituição de 1988, mediante a Constituição estadual, o regimento do TCE e a lei organica do TCE", disse durante a sabatina. "Serei imparcial em qualquer decisão". A declaração foi transmitida pelo deputado estadual Carmelo Neto (PL) nas redes sociais.
Relator do parecer da CCJ, Romeu Aldigueri (PDT) defendeu a indicação de Onélia Santana para o cargo. "A doutora Onélia Santana atende a todos os requisitos previstos na Constituição estadual, no regimento interno da Assembleia bem como do Tribunal de Contas", disse o líder do Governo Elmano de Freitas (PT).
Ele frisou que houve apoio tanto de parlamentares da base aliada como da oposição e minimizou as críticas feitas a indicação dela. "Crítica política é normal, é bem-vinda, é da democracia. Mas a indicação é da Assembleia Legislativa e ela tem todas as condições técnicas e políticas para atribuição que assembleia está indicando", disse.
A reportagem está em atualização.
Biografia
Onélia Santana é graduada em Letras-Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri, além de ser psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP e possuiu MBA em Gestão Pública pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
É formada ainda em Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Harvard) e em Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância (Insper-SP).
Ex-primeira-dama do Ceará, Onélia Santana ocupou cargos na gestão pública. Ela foi secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte e presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI).
Durante o mandato do marido no Palácio da Abolição, Onélia Santana atuou no Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Ceará.
Em abril de 2022, ela assumiu o comando da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará do Governo Izolda Cela (PSB).
Com o desmembramento da pasta pelo Governo Elmano de Freitas (PT), ela se tornou a titular da Secretaria de Proteção Social.
Critérios para vaga
Pela Constituição Estadual, a Alece é responsável por indicar e aprovar 4 dos 7 conselheiros do TCE-CE, enquanto o Poder Executivo pode apontar 3 nomes.
As vagas da Assembleia são todas de "livre escolha", enquanto o Governo do Ceará só possui uma indicação nesse formato.
As outras duas vagas apontadas pelo Palácio da Abolição precisam ser preenchidas por servidores concursados, sendo uma destinada a auditor do Tribunal e outra ao Ministério Público de Contas.
Também são exigidos critérios mínimos para a ocupação do cargo de conselheiro. São elas:
- Ter mais de 35 anos e menos de 65 anos;
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiras ou de administração pública;
- Mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.