Introdução
O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar um caso que pode definir o lugar da igualdade racial na democracia brasileira. A ADI 7706 questiona a constitucionalidade de uma emenda que anistiou partidos políticos por violações às regras de financiamento de candidaturas negras e femininas.
A Questão Racial
a igualdade racial não é apenas uma questão de justiça social, mas também fundamental para a democracia. A Convenção Interamericana contra o Racismo exige que os Estados adotem políticas especiais para assegurar o exercício de direitos fundamentais por pessoas e grupos sujeitos ao racismo e à discriminação racial.
Impacto nas Eleições
O financiamento de campanhas é condição de existência política. A anistia racial pode significar a exclusão de candidaturas negras e femininas do processo eleitoral, perpetuando a desigualdade racial na política.