Anistia aos Caminhoneiros
A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) do Frete, que estabelece medidas para endurecer as regras do transporte de cargas e reforçar o cumprimento do piso da categoria. No entanto, a medida também inclui um dispositivo para anistiar caminhoneiros que fecharam as rodovias em 2022.
O que diz a medida? De acordo com o texto do relator, o deputado Zé Trovão (PL-SC), as multas aplicadas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que participaram de manifestações, bloqueios ou atos correlatos em 2022 serão anuladas.
Regras do Transporte de Cargas
A MP também estabelece a obrigatoriedade do cadastro prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e a elaboração de uma planilha de frete mínimo com base em custos operacionais totais.
Piso Salarial Nacional A medida ainda determina o piso salarial nacional de R$ 5.000 para motoristas profissionais empregados em transporte de longa distância.