O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou sua saída do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em 4 de abril, prazo limite previsto para os ministros antes das eleições de 2026. No entanto, ele permanecerá como Vice-Presidente da República.
Acordo Mercosul-UE
Alckmin se despediu do cargo de Ministro do Desenvolvimento em clima de celebração da aprovação do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
No dia 4 de abril, o Congresso Nacional aprovou a ratificação do tratado, encerrando mais de duas décadas de negociação. O acordo prevê salvaguardas para proteger a indústria nacional em caso de aumento excessivo de importações.
Por que Alckmin segue como Vice-Presidente?A regra de desincompatibilização não se aplica à Vice-Presidência. Isso significa que Alckmin pode continuar no cargo de Vice-Presidente da República, mesmo participando da disputa eleitoral, desde que não assuma a Presidência da República durante esse período.
A legislação exige que ministros se desincompatibilizem seis meses antes do primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro. No entanto, essa regra não se aplica à Vice-Presidência.