No dia 22 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que visa fornecer benefícios fiscais para o setor químico no Brasil. A medida está contemplada na Lei 15.294/2025 e tem como objetivo principal a promoção da modernização e a descarbonização da indústria.
O Presiq foi desenvolvido para enfrentar desafios como a capacidade produtiva ociosa e aumentar a competitividade entre as empresas. Além disso, a iniciativa oferece incentivos direcionados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando um crescimento equilibrado em todo o país.
As empresas que se tornarem elegíveis para o programa poderão receber créditos financeiros de até 6% sobre o valor de insumos químicos adquiridos, além de 3% sobre a receita bruta resultante de novos investimentos. Um aspecto importante é que pelo menos 10% dos recursos obtidos devem ser alocados em pesquisa e desenvolvimento dentro da indústria.
Os benefícios fiscais se aplicam ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O programa abrange duas categorias: a industrial e a de investimento. A primeira é destinada a empresas que atendam a certos critérios, enquanto a segunda favorece centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometam a investir na ampliação ou modernização de suas capacidades.
Para se qualificar, as empresas precisam ser tributadas sob o regime de lucro real, estar em conformidade com as obrigações fiscais e já investir em pesquisa e inovação na área química. Além disso, a manutenção do quadro de funcionários em um nível igual ou superior ao registrado em 1º de janeiro de 2025 é um pré-requisito para garantir a identificação de crescimento. O programa estipula limites anuais de R$ 2,5 bilhões para a categoria industrial e R$ 500 milhões para investimentos até 2031.