O governo enviou nesta segunda-feira, aos Estados Unidos, um relatório sobre práticas investigadas por Washington nas áreas financeira (como o Pix), de comércio, digital, relacionadas ao desmatamento, de combate à corrupção e de propriedade intelectual. O documento é uma resposta do governo do presidente Lula sobre práticas investigadas por Washington.
No documento ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Brasil diz que não há base jurídica ou factual para imposição de sanções. Além disso, diz não reconhecer legitimidade de investigações ou ações retaliatórias fora da Organização Mundial do Comércio.
O que diz a investigação
Depois de Donald Trump anunciar, em 9 de julho, que os produtos brasileiros passariam a ser tributados em 50% a partir deste mês, o governo americano informou que iria investigar o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país. Nem o sistema de pagamentos Pix e as vendas na Rua 25 de Março, em São Paulo, foram poupados.
Criado pelo governo brasileiro e amplamente usado pela população como meio de pagamento, o Pix está na berlinda, mas não há disposição de mudar um produto que vem dando certo, afirmam interlocutores a par do assunto.
A expectativa é que, depois de enviar o relatório a Washington, negociadores dos EUA e do Brasil voltem a debater o tema em uma audiência pública que acontecerá no início de dezembro deste ano.
Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil possui práticas anticompetitivas nas relações comerciais entre os dois países, poderão ser adotadas medidas compensatórias, como novas barreiras a produtos brasileiros. O processo deve levar, no mínimo, um ano.