O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, regras para cashback, entre outros detalhes.
A proposta lista os profissionais liberais que terão redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços. São profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Se a alíquota-padrão da reforma foi 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de imposto.