Na prática, o impacto para os clientes é limitado, tanto para correntistas quanto para investidores. No entanto, ao equiparar as fintechs aos bancos em termos de obrigações, a norma pode aumentar os custos de compliance e reduzir a vantagem competitiva de algumas empresas. Segundo a associação que representa o setor, a Abfintechs, o Brasil contava com cerca de 1.600 fintechs ativas em 2024.
Não há qualquer novo imposto ou cobrança, explica Júlio César Soares, Especialista em Direito Tributário, sócio da Advocacia Dias de Souza. A única mudança é que, a partir de agora, essas empresas terão de enviar à Receita Federal um conjunto de informações chamado e-Financeira, exatamente como os bancos já fazem há mais de duas décadas.
"Nesse cenário, é possível que uma parte desse custo seja repassada ao cliente na forma de tarifas ou spreads um pouco maiores. Isso não é automático, depende da estratégia de cada empresa. O que se tem, por ora, é apenas uma obrigação de informação, que não deve afetar o bolso do cliente de forma imediata", complementa Soares.