Companhia diz que a ação estava prevista em seu planejamento estratégico e não deve impactar as operações. Especialistas comentam sobre possíveis riscos A Mr. Cat, rede varejista que atua no segmento de bolsas, calçados e acessórios, protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) um pedido de homologação do seu Plano de Recuperação Extrajudicial (PRE). Em nota enviada a PEGN, a companhia confirma que a movimentação estava prevista em em seu planejamento estratégico. A medida visa reestruturar financeiramente as operações e garantir a continuidade de suas atividades, que teriam sido impactadas pelas transformações recentes no setor agravadas pela pandemia de covid-19.
Segundo a varejista, a recuperação extrajudicial não traz nenhum impacto para as atividades, incluindo os franqueados. Hoje, a rede possui 102 franquias e seis unidades próprias distribuídas pelo Brasil. "As operações seguem normalmente em todas as frentes, com foco no cliente, na solidez da marca e na evolução do negócio", diz a empresa.
Na petição, a Mr. Cat solicitou a suspensão das execuções judiciais referentes aos créditos incluídos no plano. O valor atribuído à ação é de R$ 93.270.057,08.
"O plano já conta com a aprovação da maioria dos credores envolvidos e avança para a etapa de homologação judicial", afirma a empresa em nota.
A rede ainda destaca que a escolha pela recuperação extrajudicial "trata-se de uma medida responsável e alinhada à visão de longo prazo da marca". O caso está sendo conduzido pelo advogado André Chame, sócio do KCB Advogados.
A Mr. Cat foi fundada pelo empresário Ari Svartsnaider e o sócio Alberto Zyngier em 1980. Juntos, eles inauguraram no ano seguinte a primeira loja da marca no Barra Shopping, no Rio de Janeiro.
Em 1987, a marca carioca entrou no sistema de franquias no Brasil. Hoje, opera com três modelos que vão de 30 a 60 metros quadrados, e demandam investimentos a partir de R$ 270 mil.
Saiba Mais
O que é recuperação extrajudicial: há riscos para o franqueado?
De acordo com Gustavo Kloh, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas de Direito do Rio (FGV/RJ), a recuperação extrajudicial consiste em um acordo entre a empresa em crise e os credores para o pagamento da dívida.
"Na recuperação extrajudicial, em vez de ter uma figura de um administrador nomeado pelo Poder Judiciário para conduzir um plano de recuperação, quem apresenta o plano de recuperação e busca contato com os próprios credores é a própria empresa", explica.
Nesse sentido, Maurício Lacerda, professor de direito empresarial da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), avalia que a iniciativa da Mr. Cat de busca pela negociação da dívida com os credores pode refletir em um impacto positivo no mercado, considerando a transparência nesse processo. Segundo o especialista, a medida adotada pela marca carioca tende a encurtar o trâmite judicial.
"Isso porque já vai para juízo com o trabalho mais avançado no sentido de renegociar com esses credores, inclusive credores financeiros", diz.
Alberto Goldstein, sócio do GMP | G&C Advogados associados, corrobora que a recuperação extrajudicial é uma alternativa mais célere em comparação à recuperação judicial, por exemplo, que foi anunciada por empresas como a Americanas e a Southrock.
"É menos onerosa e pode ser uma estratégia para preservar a empresa e suas atividades. Contudo, ela é restrita a certos tipos de dívida e exige a anuência de pelo menos um terço dos credores da classe envolvida no plano, o que posteriormente precisa ser aprovado por mais da metade deles", reitera.
Mesmo com a afirmação da empresa de que as operações não serão afetadas, Kloh afirma que a recuperação extrajudicial exige atenção redobrada dos franqueados.
"Essa cadeia pode ser impactada pela recuperação, pela ausência de um fôlego financeiro do presente, em razão do comprometimento com o pagamento desse passivo do passado", pontua.
"A depender de como o plano de recuperação for estruturado, pode haver atrasos em entregas, reestruturações internas e ajustes nos contratos diligentes. Inclusive, naqueles que indiretamente afetem os franqueados e a estabilidade da franquia, que é um fator chave para a saúde da rede", acrescenta Goldstein.
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