"Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, de forma a buscar expandir negócios no mercado em que está inserida, sem atacar diretamente o prestígio ou a imagem da requerida Outback ou de qualquer outro restaurante, mas, sim, demonstrar que é uma rede de restaurantes qualificada que já recebeu diversos prêmios", disse a magistrada na decisão.
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