O voto é um dos principais instrumentos de participação democrática no Brasil, mas com o passar dos anos, é natural que surjam dúvidas sobre a obrigatoriedade de comparecer às urnas.
A obrigatoriedade de votar no Brasil
Segundo a Constituição Federal, o eleitor com 70 anos ou mais não tem a obrigação de votar.
Consequências da ausência
Quem tem 70 anos ou mais não precisa justificar o voto, não paga multa e não tem o título cancelado por deixar de votar.
Regularizando pendências
Se o eleitor tiver pendências, como débitos eleitorais acumulados antes dos 70 anos, essas devem ser regularizadas para evitar problemas.