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STF debate regra para conter superendividamento: o que é, atualização anual e implicações

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute o valor do mínimo existencial para evitar o superendividamento, que pode afetar o crédito e as dívidas dos brasileiros.

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 23/04/2026 às 13:35 · Atualizado há 6 horas
STF debate regra para conter superendividamento: o que é, atualização anual e implicações
Foto: Reprodução / Arquivo

Mínimo Existencial: Definição e Importância

O mínimo existencial é o valor da renda que não pode ser comprometido com dívidas, garantindo despesas básicas e evitando o superendividamento.

Atualização Anual do Mínimo Existencial

O STF analisa a possibilidade de atualizar anualmente o valor do mínimo existencial, o que pode impactar a concessão de empréstimos e o acesso ao crédito no país.

Implicações do Superendividamento

O superendividamento afeta uma grande parcela da população brasileira, com cerca de 78% das famílias endividadas e muitas não conseguindo pagar as dívidas no prazo.

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