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Ponto Facultativo em Servidores Federais: Quais são os Direitos e Deveres?

Entenda os principais direitos e deveres dos servidores públicos federais e como o ponto facultativo afeta suas atividades.

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 03/06/2026 às 14:05 · Atualizado há 1 dia
Ponto Facultativo em Servidores Federais: Quais são os Direitos e Deveres?
Foto: Reprodução / Arquivo

O ponto facultativo na sexta-feira (5) após o Corpus Christi foi confirmado pelo Governo Federal para os servidores da administração pública federal.

Os servidores públicos federais têm direito a um ponto facultativo de 4 dias, de quinta a domingo, na sexta-feira (5) após o Corpus Christi.

Direitos dos Servidores Públicos

Entre os principais direitos dos servidores públicos estão inclusos:

  • Estabilidade
  • Remuneração superior ao salário mínimo
  • Aposentadoria especial
  • Licença maternidade e paternidade
  • Sindicalização

Deveres dos Servidores Públicos

Os principais deveres dos servidores públicos são:

  • Atingir com legalidade, moralidade, dedicação e eficiência no atendimento público
  • Respeitar as normas e regulamentações aplicáveis ao seu cargo

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