A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, abrindo caminho para o fim da escala 6x1.
Quais são as principais mudanças?
Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana, incluindo uma preferencialmente aos domingos. A carga horária semanal máxima será de 40 horas, com implementação gradual em até 14 meses.
Quais setores são mais afetados?
Comércio, supermercados, varejo, logística, saúde e serviços estão entre os segmentos mais afetados pelas novas regras.
Quando as novas regras entrarão em vigor?
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal para entrar em vigor. Após a publicação, haverá um período de transição de até 14 meses.