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PEC da Redução da Jornada de Trabalho Aproada na Câmara: Impactos e Provas

Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas: o que muda e como afeta os trabalhadores CLT

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 28/05/2026 às 18:40 · Atualizado há 2 semanas
PEC da Redução da Jornada de Trabalho Aproada na Câmara: Impactos e Provas
Foto: Reprodução / Arquivo

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, abrindo caminho para o fim da escala 6x1.

Quais são as principais mudanças?

Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana, incluindo uma preferencialmente aos domingos. A carga horária semanal máxima será de 40 horas, com implementação gradual em até 14 meses.

Quais setores são mais afetados?

Comércio, supermercados, varejo, logística, saúde e serviços estão entre os segmentos mais afetados pelas novas regras.

Quando as novas regras entrarão em vigor?

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal para entrar em vigor. Após a publicação, haverá um período de transição de até 14 meses.

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