Período de Experiência: O que é e Quais são Mecanismos de Rescisão
O período de experiência é essencial para a adaptação do funcionário e da empresa.
Ao pedir demissão antes do contrato terminar, você tem direito a seu salário, férias proporcionais, 13º salário e FGTS.
Direitos e Deveres Ao Pedir Demissão
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- Saldo de Salário: você tem direito ao seu salário até a data da demissão, sem penalidades.
- FGTS: como o FGTS é pago mensalmente, você não tem direito a saque no momento da demissão, nem a indenização dos 40%.
- 13º Salário: você ganhará o 13º, pois é pago mensalmente e é uma verba rescisória.
- Férias Proporcionais: como você ganhou apenas 1/3 das suas férias durante o período de experiência, você será pago apenas 1/3 da sua remuneração mensal para as férias.
Rescisão do Contrato
- Indenização: a empresa poderá descontar até 50% do seu salário nos dias restantes do contrato e exigir que você pague a metade da indenização que você teria recebido caso o contrato tivesse chegado à seu fim, se você ainda não foi contratado por completo.