MEI em funcionários públicos: O Senado aprovou na quarta-feira (1) um projeto de lei que permite funcionários públicos terem Microempreendedor Individual (MEI). A mudança visa permitir que funcionários públicos possam abrir um MEI, desde que cumpram certas condições e não tenham conflitos de interesses.
Funcionários públicos podem ter MEI após Senado aprovar projeto: Embora o projeto tenha sido aprovado, ainda há muitos obstáculos até virar lei. O projeto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e depois passa pelo Plenário do Senado.
MEI em funcionários públicos: O projeto criará uma exceção à regra atual, que proíbe que funcionários públicos participem de gerência, chefia ou administração de empresa privada ou exerçam atividade comercial. A permissão não será dada para servidores com conflitos de interesses, nem ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança.
Como funciona o MEI: O Microempreendedor Individual é uma modalidade de microemprego que permite que pessoa física com renda mensal de até R$ 1.500,00 abra uma empresa de responsabilidade limitada e pague imposto única vez por ano.
O que muda: Se o projeto for aprovado, funcionários públicos poderão ter MEI, desde que cumpram certas condições. Isso pode incluir a necessidade de declarar o MEI como fonte de renda na declaração de imposto de renda.
Qual é o próximo passo: O próximo passo é analisar o projeto pela Câmara dos Deputados e depois passar pelo Plenário do Senado. Se for aprovado, o projeto precisará ser assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União para virar lei.
Funcionários públicos podem ter MEI após Senado aprovar projeto: Embora o projeto tenha sido aprovado, ainda há muitos obstáculos até virar lei. O projeto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e depois passa pelo Plenário do Senado.
MEI em funcionários públicos: O projeto criará uma exceção à regra atual, que proíbe que funcionários públicos participem de gerência, chefia ou administração de empresa privada ou exerçam atividade comercial. A permissão não será dada para servidores com conflitos de interesses, nem ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança.
Como funciona o MEI: O Microempreendedor Individual é uma modalidade de microemprego que permite que pessoa física com renda mensal de até R$ 1.500,00 abra uma empresa de responsabilidade limitada e pague imposto única vez por ano.
O que muda: Se o projeto for aprovado, funcionários públicos poderão ter MEI, desde que cumpram certas condições. Isso pode incluir a necessidade de declarar o MEI como fonte de renda na declaração de imposto de renda.
Qual é o próximo passo: O próximo passo é analisar o projeto pela Câmara dos Deputados e depois passar pelo Plenário do Senado. Se for aprovado, o projeto precisará ser assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União para virar lei.