Lei das Fake News é o nome pelo qual ficou conhecido o Projeto de Lei 2.630/2020, que trata de criar regras para conter a circulação de contéudos falsos ou enganosos em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Com o objetivo de reduzir a desinformação e os discursos de ódio, o projeto busca estabelecer regras para as plataformas digitais e aplicativos de mensagens.
Quais são as medidas previstas no projeto?
Além de estabelecer regras para conter a circulação de conteúdos falsos, o projeto também busca ampliar a responsabilização das plataformas digitais e aplicativos de mensagens.
O que pode mudar com a aprovação da lei?
A aprovação da Lei das Fake News pode causar mudanças significativas no ambiente digital no Brasil, como a obrigatoriedade de plataformas e aplicativos de mensagens adotarem medidas para combater a desinformação e os discursos de ódio.