A proposta de emenda à Constituição (PEC) do IPVA, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, ganhou força em 8 de julho de 2026, após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Novas Regras e Impactos
A PEC prevê a limitação do imposto a 1% do valor do veículo e a mudança na forma de cálculo, o que já provoca discussões sobre os efeitos para os proprietários e para a arrecadação pública.
Compensações e Impactos Econômicos
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Para compensar uma possível redução na arrecadação, o deputado Kim Kataguiri pretende apresentar medidas como cortes de privilégios, super-salários, benefícios tributários e desonerações setoriais.