Nova Medida Provisória do INSS
A Medida Provisória nº 1.369, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera as regras de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança tem como objetivo diminuir o tempo de espera para concessão de benefícios.
O prazo mínimo de espera, que era de 45 dias, agora é de 30 dias e já está em vigor. Além disso, a medida busca diminuir o tempo de inclusão dos processos administrativos no programa.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) pode incluir não só revisões de benefícios já concedidos, mas também análise de novos pedidos, para quem vai solicitar pela primeira vez.
Os pedidos que estão parados há 45 dias e aguardando resposta sem previsão de retorno serão priorizados com a nova mudança de sistema.
A análise de pedido do benefício pode ser feita através dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o site do Gov.br ou por meio da Central 135.