Autorização do CJF permite o pagamento de R$ 2 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2 bilhões em atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto.
Os atrasados são valores retroativos pagos a quem entra com ação judicial contra o instituto e vence a causa.
Para receber os atrasados, é necessário reunir três condições ao mesmo tempo:
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- Ter a ordem de pagamento emitida em maio de 2026.
- Ter o processo em fase de execução.
- Ter o benefício em nome.
Os pagamentos são feitos em lotes mensais, por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O critério de organização dos lotes é o mês em que o juiz emitiu a ordem de pagamento, etapa chamada de autuação ou emissão da RPV.