A Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
A PEC do fim da escala 6×1 prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, com dois dias de folga garantidos por semana e período de transição de até 14 meses.
O que Muda
Para o trabalhador com carteira assinada, as mudanças são significativas e incluem redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de folga remunerada por semana.
Período de Transição: O texto prevê etapas e prazos distintos para cada mudança, com um prazo de transição que pode chegar a 14 meses.
Exceções
A PEC prevê uma exceção para profissionais com diploma de nível superior que recebem a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, equivalente a cerca de R$20.000,00 mensais.