O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base no índice de inflação (IPCA), mas rejeitou o pagamento retroativo aos trabalhadores.
Entenda a decisão
A decisão foi publicada na segunda-feira (16) e consolida o entendimento firmado pela Corte sobre a forma de atualização das contas do FGTS.
Regras do FGTSApesar de usar o salário do titular como base para o cálculo, o saldo do Fundo não é descontado do pagamento do trabalhador, sendo uma responsabilidade do empregador.
A partir de agora, os trabalhadores terão garantia de rendimento mínimo equivalente ao IPCA para os depósitos realizados a partir de junho de 2024.