Novas Regras para FGTS como Garantia no Consignado CLT
A partir de 2026, os trabalhadores brasileiros podem usar até 10% do saldo líquido do FGTS como garantia adicional na contratação de empréstimo consignado CLT.
O uso do FGTS no Empréstimo CLT passou a ser uma das três novas garantias liberadas pelo governo, incluindo a multa rescisória do FGTS e as verbas rescisórias.
Para ter acesso a essa garantia, é necessário estar na modalidade de Saque-Rescisão do FGTS e fazer a contratação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
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O valor correspondente fica bloqueado na conta da Caixa Econômica Federal durante toda a vigência do contrato.
Ou seja, o dinheiro continua sendo seu e permanece no FGTS, mas o valor averbado não pode ser sacado enquanto o empréstimo estiver ativo.