Projeto no Congresso Nacional
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional busca permitir a dedução de despesas com saúde preventiva de cães e gatos no próximo ano. A proposta prevê que o contribuinte possa deduzir até R$ 3.000,00 por ano em despesas relacionadas ao cuidado veterinário de cães e gatos.
A legislação atual não permite a dedução de despesas com animais de estimação, exceto para despesas expressamente previstas na legislação. O projeto busca incentivar os cuidados com os pets e a adoção responsável.
O que pode mudar
Se aprovado, o projeto permitirá a dedução de despesas com saúde preventiva de cães e gatos, o que pode diminuir o imposto devido. Além disso, a proposta estabelece exigências para que a dedução seja aceita, como a adoção em abrigo público ou em organizações de proteção animal sem fins lucrativos.
Qual é o valor máximo que pode ser deduzido?R$ 3.000,00 por ano em despesas relacionadas ao cuidado veterinário de cães e gatos, ou R$ 4.500,00 anuais quando o animal foi adotado em abrigo público ou em organizações de proteção animal sem fins lucrativos.