Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de março para registrar a contestação de descontos indevidos.
Como funciona o processo:
O segurado registra a contestação informando que não autorizou determinado desconto.
A entidade responsável pela cobrança recebe notificação e tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem a autorização.
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Caso não haja comprovação, o segurado avança para a etapa de ressarcimento.