O aviso prévio é uma medida legal que prevê a comunicação de encerramento de contrato de trabalho por parte de empregador ou empregado.
Quais são os tipos de aviso prévio?
Existem dois tipos de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado. A escolha entre eles depende da iniciativa de quem dá o aviso e da justa causa.
Aviso Prévio Trabalhado
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No aviso prévio trabalhado, o empregado permanece em funções durante o período do aviso, podendo reduzir jornada de trabalho ou tirar folga.
- Permanência em funções durante o período do aviso;
- Redução da jornada de trabalho em duas horas;
- Tomar sete dias corridos de folga ao final do período.
Aviso Prévio Indenizado
No aviso prévio indenizado, a empresa paga ao empregado um valor correspondente ao período do aviso em compensação financeira.
- Pagamento do valor correspondente ao período do aviso;
- Desligamento imediato do empregado.
Conclusão
É fundamental entender os direitos e responsabilidades do empregador e do empregado no contexto do aviso prévio.