A aposentação por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os segurados que se tornam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral.
Regras Eleitorais
As regras eleitorais têm lógica própria e são independentes do INSS. A Justiça Eleitoral é quem decide se um eleitor pode ser dispensado de votar.
Direitos e Deveres Cívicos
Embora o benefício previdenciário seja concedido com base na incapacidade para o trabalho, não garante a dispensa automatica das obrigações eleitorais.
Para ser dispensado de votar, o eleitor deve fazer um pedido formal à Justiça Eleitoral com documentação comprobatória de sua incapacidade.
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