Introdução
Alterar férias após o período de planejamento é uma dúvida comum entre trabalhadores CLT.
O que a Lei Diz
A legislação brasileira estabelece que o empregador é quem concede as férias e define o período de gozo, dentro do prazo de 12 meses após o fim do período aquisitivo (art. 134 da CLT).
Situações para Alteração
A alteração de férias costuma ser aceita quando há uma justificativa razoável e quando o pedido é feito com antecedência suficiente.
Proteção ao Trabalhador
A lei também protege o trabalhador nessa relação: após o empregado ser formalmente avisado sobre as férias, a empresa não pode cancelar ou alterar a data unilateralmente, a menos que haja uma “necessidade imperiosa” de serviço.
O que Fazer se a Empresa Negar
Se a empresa não aceitar a alteração das férias, é importante se organizar financeiramente e considerar opções de crédito.