Conceito de Serviço Público
O serviço público é uma atividade administrativa prestada pelo Estado, diretamente ou sob regimes de concessão, permissão e autorização.
A prestação de serviços públicos é incumbência do Estado, com diferentes modalidades de execução para atender aos interesses da coletividade.
Prestação de Serviços Públicos Centralizada
A prestação centralizada é baseada nos serviços prestados pela administração pública direta, como segurança pública e educação.
Prestação de Serviços Públicos Descentralizada
A descentralização é executada por entidades diferentes da titular do serviço, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Exemplos incluem o INSS, ANVISA, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás.
Prestação Descentralizada por Colaboração
O Estado transfere a execução do serviço a particulares, mantendo a titularidade com o poder público.
Empresas de transporte público, distribuidoras de energia elétrica e de telefonia atuam nessa modalidade.